Lei do Mar avança no Senado e propõe gestão integrada dos ambientes costeiros e marinhos.

O Senado Federal avança na análise do projeto conhecido como Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.

O PL 2.673/2025 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado em 1º de setembro de 2026, após já ter recebido parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura. A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para integrar a conservação ambiental ao planejamento e às atividades econômicas desenvolvidas no litoral e no espaço marinho brasileiro.

Entre os pontos previstos estão o Planejamento Espacial Marinho, o Zoneamento Ecológico-Econômico, avaliações de impacto ambiental, participação social, cooperação entre União, estados e municípios, incentivo à pesquisa científica e valorização tanto do conhecimento científico quanto dos conhecimentos tradicionais.

A proposta também aborda temas diretamente relacionados às mudanças climáticas, prevendo ações de adaptação e mitigação diante da elevação do nível do mar, da erosão costeira, da acidificação e do aumento da temperatura dos oceanos, além de medidas voltadas à poluição marinha e à proteção de ecossistemas como manguezais e pradarias marinhas.

Outro aspecto importante é a busca por uma gestão integrada do território costeiro-marinho, considerando simultaneamente dimensões ambientais, sociais e econômicas. O texto prevê a participação de governos, comunidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil e setores produtivos na construção e implementação das políticas para essas áreas.

Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto seguiu para o Plenário do Senado. No entanto, uma emenda apresentada nessa etapa fez com que a proposta retornasse às comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente para nova análise antes de prosseguir na tramitação. Até a atualização mais recente disponível no Senado, o projeto permanecia em tramitação.

Para a Fundação ZERI Brasil, iniciativas que promovem uma visão integrada dos ambientes marinhos e costeiros dialogam com a necessidade de compreender os territórios como sistemas conectados, nos quais conservação, inovação, desenvolvimento local e qualidade de vida precisam ser considerados de forma conjunta.

O avanço da discussão sobre a Lei do Mar reforça a importância de ampliar o conhecimento sobre os oceanos e de construir instrumentos capazes de conciliar atividade econômica, proteção dos ecossistemas e uso responsável dos recursos naturais.